Ministério Público
Como se diz “Ministério Público” em inglês?
[Prosecutor’s Office; Office of the Public Prosecutor; Public Attorney’s Office; Prosecution; Brazilian Government Agency for Law Enforcement and Prosecution of Crimes (academic use)* (Direito Constitucional]
* Não existe Ministério Público no sistema de common law. Daí a grande dificuldade de encontrar termo técnico em inglês que o “traduza”. Quando a função exercida pelo Ministério Público é a de parte ativa na ação penal, temos os correspondentes Prosecution e Prosecutor, para designar a pessoa do representante do Ministério Público quando em seu papel de autor da ação penal.
Porém, quando o papel desempenhado por essa instituição é o de fiscal da lei, a melhor alternativa é parafrasear, e de preferência mediante emprego de termo técnico jurídico em inglês com o qual o leitor estrangeiro encontre familiaridade. Assim, podemos sugerir Brazilian Government Agency for Law Enforcement and Prosecution of Crimes. Essa opção aplica-se àqueles casos em que se faz necessário traduzir conceituando (em que a natureza e a função do órgão ou instituição, no contexto, reclamem definição).
Sendo assim, quando se tratar da função de fiscal da lei, sugerimos Brazilian Government Agency for Law Enforcement. Neste caso, o representante do Ministério Público, em seu papel de fiscal da lei, poderia ser designado como Member of the Brazilian Government Agency for Law Enforcement.
Fonte: teclasap.com.br - Marina Bevilacqua de La Touloubre
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