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quinta-feira, março 17, 2016

COMO DIZER: DELAÇÃO PREMIADA EM INGLÊS

PLEA BARGAIN

[acordo entre o réu da ação penal e o promotor com respeito à culpa* (PPen.)]

* Hoje, no Brasil, usa-se o termo em inglês plea bargain para explicar aos estrangeiros a nossa “delação premiada”. Mas na verdade se trata de meio adotado no direito processual norte-americano pelo qual o réu, numa ação penal, se declara culpado de um crime de menor potencial ofensivo, ou de uma dentre várias acusações, em troca de algum benefício por parte do promotor, normalmente uma pena mais branda, ou a retirada das demais acusações.
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PLEA BARGAINING
[ato pelo qual o réu da ação penal nos Estados Unidos faz um acordo com o promotor com respeito a sua culpa.

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